Proclamação da República

A República e o Patrimônio Público

Hoje celebramos 130 anos da Proclamação da República. Sobre esse fato, já sabemos bastante por causa das aulas de História e dos livros do Laurentino Gomes (1808, 1822 e 1889). Mas sabemos o que é a República?

Se você prestou atenção nas aulas de História, você sabe que o termo “República” vem do latim res publica, ou seja, coisa pública. E por mais que nós não percebamos, essa ruptura que ocorreu no dia 15 de novembro de 1889 na forma de governo mudou para sempre os rumos do país. E não percebemos porque já é algo natural da maneira como encaramos as coisas públicas.

Como sempre, para nós entendermos como é hoje, é necessário ir para o momento anterior, que no nosso caso, seria o período do dia 7 de setembro de 1822 até o dia 14 de novembro de 1889. A era do Império do Brasil.

Durante esta época, a noção da coisa público era diferente do que entendemos hoje. Essencialmente, não existiam coisas públicas, já que tudo pertencia ao Imperador, por mais que o povo pudesse aproveitar das suas posses, como praças, parques e museus. Mas no final das contas, tudo pertencia à Coroa, como ocorre hoje no Reino Unido.

Com esta quebra na forma de governar no Brasil, há 130 anos atrás, começamos a entender que as coisas que o povo utilizava eram públicas, ou seja, não pertencia mais a uma família ou a um governo, mas sim ao povo.

Para entendermos o impacto desta ruptura, vamos voltar à nossa infância, quando estávamos todos com nossos amigos e coleguinhas do bairro nos divertindo bastante. Por muitas vezes, algum dos colegas levava um brinquedo para a turma. Você, brincava livremente, mas sabia que aquele brinquedo não te pertencia e por isso, tomava cuidado para não causar maiores danos. No final, quando a sua mãe te chamava de volta para a casa, você devolvia o brinquedo para o colega e estava terminado o seu momento de brincar.

Este é o molde imperial, já na forma republicana, o brinquedo não é do coleguinha, ele é da turma e todos podem brincar com ele à vontade. Mas quando a mãe chama para voltar para casa, você deixa o brinquedo aonde ele estava e volta para casa.

Porém, quem vai cuidar deste brinquedo? Ele vai ficar abandonado em qualquer canto? Alguém é dono dele?

Provavelmente, a transição entre o Império e a República, causou questionamentos similares sobre o que pertencia ao Estado e o que era do povo. E provavelmente, até hoje não sabemos definir o que de fato é a coisa pública.

Um parque aberto ao público é do povo ou do Estado? Sabemos que quem administra e cuida deste parque é o governo, mas em nome do povo, para que todos possam utilizar. Por outro lado, nós, como usuários deste parque, encaramos ele como algo que nos pertence? Ou o parque é de ninguém?

Antes, no Império, tudo era privado e hoje, tudo que é relacionado ao Estado, é público. Esse, inclusive, é um dos princípios formadores do nosso atual Estado Democrático de Direito: a publicidade. E aqui não estamos falando da principal área de atuação do nosso editor Fabio, mas sim, sobre esta característica do Estado, que a partir da República, deve publicizar seus atos, para que ninguém tome para si, em particular, a força do Estado.

Como nós temos apenas 130 anos de República, essa noção do privado e público ainda é confuso para o povo brasileiro. Por muitas vezes encaramos o bem público como algo privado do Estado e não como algo pertencente à população, porém, esses dois elementos são idênticos em sua matriz formadora. Se é do Estado, é da população.

Entretanto, a confusão mora na res pública. A coisa pública é de todos ou é de ninguém? A resposta para este questionamento está na maneira como tratamos o patrimônio público.

Juridicamente, o patrimônio público são bens que podem pertencer à União, aos estados ou municípios. Para ficar mais claro, vamos utilizar o termo “Estado” para englobar essas três pessoas jurídicas de direito público.

Esses bens do Estado, definidos como patrimônio público podem ter duas finalidades: para o uso de toda a população ou para uso particular do Estado. Vamos aos exemplos:

  • Uma praça é um patrimônio público para o uso da coletividade, ou seja, ela é de domínio público
  • O prédio da prefeitura é um imóvel que apenas as pessoas vinculadas à administração pública podem utilizar, ou seja, ele é de domínio privado do Estado

O patrimônio público não precisa ser necessariamente um imóvel, ele também pode ser de qualquer tipo, imóvel, móvel e até incorpóreo. Para o Direito Civil, existem apenas três categorias para os bens públicos:

  1. Bens de uso comum: são aqueles que toda a população pode fazer o uso livre, como parques, estradas, ruas, rios e muitos outros. É importante ressaltar que estes são bens não alienáveis, ou seja, o Estado não pode vendê-los ou dispensá-los, deixar de cuidar desses bens. A finalidade desses bens sempre deve ser o uso coletivo.
  2. Bens de uso especial: são as coisas que o Estado utiliza para realizar seus serviços, mas que apenas os membros do Estado podem utilizar, como as viaturas policiais, os prédios do governo, hospitais públicos e outros bens que podem ser móveis ou imóveis. Da mesma forma que o primeiro, esses bens são inalienáveis, já que possuem finalidades definidas.
  3. Bens dominicais: são os bens alienáveis do Estado e que podem ser utilizados da maneira como julgar mais adequada.

Se pensarmos bem, todos o patrimônio público, em verdade, não é público, é pertencente do Estado ao final das contas. Quem deve arcar com os custos de manutenção desses bens é o Estado. Porém, quem mantêm o Estado é a população. Ou seja, o que é do Estado é de todos, porque cada indivíduo da sociedade colaborou de alguma forma para aquele bem ser adquirido ou administrado pelo Estado.

Por isso a ruptura de 130 anos atrás foi confusa, porque o patrimônio público deixou de ser de um e passou a ser de uns.

O que vemos hoje é a maior parte do patrimônio público ser mal administrada, mal cuidada e muitas vezes, deteriorada pela população e pela negligência estatal. Mas a causa disso está na Proclamação da República.

A passagem do patrimônio público de uma pessoa para todas as pessoas, mesmo que indiretamente, fez com que ganhássemos esta ideia de que a coisa pública não pertence a ninguém. E se é de ninguém, posso fazer qualquer coisa. Porém, a lógica republicana é que a coisa pública é de todos e por isso, cada um deve fazer a sua parte para conservar o patrimônio que é de todos.

Mas é aquilo, a partir do momento que um deixa de cuidar, você vai querer usufruir do bem que está mal cuidado? Se um dia vou à uma praça, e o banco dela está lá inteiro para me sentar tranquilamente, faço o bom uso deste bem. Porém, se no outro dia o banco está quebrado, vou querer concertá-lo? Ou vou simplesmente parar de usá-lo? Este banco pertence privativamente ao Estado ou ele pertence a mim, a você, ou a todos?

Oras, nós pagamos imposto justamente para que o banco da praça não fique quebrado!

Provavelmente é o que a maioria de nós falaríamos nesta situação. E isto acontece porque ainda não entendemos o que é o público, o que é a res pública.

A lógica é que se algo é público, este algo não é privativo de ninguém. Por outro lado, quem é responsável por esta coisa? E quando tratamos desta responsabilidade é que o problema se aprofunda.

No dia 2 de setembro de 2018, um dos principais símbolos do Império se rompeu em chamas. O Museu Nacional no Rio de Janeiro, o antigo Palácio de São Cristóvão, foi destruído pelo fogo, deixando apenas a sua faixada intacta. A grande maioria dos objetos do museu foi perdido, o patrimônio público deste importante museu brasileiro se transformou em cinzas.

E há pouco mais de um ano deste incidente, a responsabilidade para o caso ainda é difusa. Muitos culpam o Governo Federal pela redução de verbas nos últimos anos, outros culpam à administração do Museu e outros ainda culpam a população, que não visitava e nem valorizava o patrimônio que o Museu Nacional possuía.

Museu Nacional em chamas
Reprodução

A triste notícia é que a culpa é de todos nós.

É evidente que quem trabalha diretamente com a administração do Museu Nacional, provavelmente sabia que isso poderia acontecer e avisou as autoridades para fosse evitado uma tragédia como essas. Ao mesmo tempo, o Museu Nacional também tinha seus funcionários negligentes, que não se atentaram para aquilo que seria uma das causas para o incêndio no Museu.

Mas a culpa não deixa de ser de todos nós.

O Museu Nacional é uma res pública, uma coisa pública, um imóvel que tinha como finalidade o uso comum da população brasileira. Porém, muitos de nós, cidadãos da sociedade, sentimos que perdemos um imóvel ou que tivemos algum prejuízo com o incêndio.

Se a nossa casa desabasse durante uma viagem e ao voltar dela nos depararmos com nossa casa completamente destruída, provavelmente essa imagem seria um trauma em nossas vidas. Porque tudo que nós passamos dentro daquela casa, todo o sofrimento para comprar ela, para cuidar daquele lugar está desmoronado em sua frente. Imagino que esta deve ser uma das situações mais difíceis que qualquer um pode passar.

Isso acontece porque damos o devido valor a nossa casa, nós sabemos de tudo que envolve aquele lugar. Além disso, a casa é como um braço do nosso corpo, é algo que pertence a nós de maneira elementar. Se a removemos, uma parte de nós é removida também.

Por outro lado, se perdemos o controle da televisão e depois descobrimos que ele foi destruído pelo cachorro, não ficamos tão chateados, porque sabemos que aquele bem é substituível. Já a nossa casa, não é.

Portanto, sabemos que cada um dos nossos bens possui seu devido valor. Assim como o Estado sabe que cada um dos seus patrimônios possui valores diferentes. E nós? Sabemos do valor de cada patrimônio público?

Atualmente trabalho na Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte e por lá, todos os objetos que uso para realizar o meu serviço é um patrimônio público. Por exemplo, a mesa que utilizo para fazer minhas tarefas é do Estado, não é minha. Ela possui um valor quantificável e que em algum momento fez parte de uma ordem de compra da Prefeitura. Se ela for destruída, a população não sentirá o impacto do meu trabalho ser interrompido por alguns dias. Por outro lado, caso um museu, como o Museu Nacional, ser destruído, isso causará um grande impacto na população.

Mas o que realmente ocorre é que a população não sentiu esse baque, da perda de um museu tão importante para nosso país. Mais do que isso, nós nunca visitamos o Museu Nacional antes dele entrar em chamas. Digo isso a partir de números disponibilizados pela Folha de São Paulo: De janeiro até abril de 2018, apenas 55 mil pessoas visitaram o Museu Nacional. Não é possível saber se eram todos brasileiros, mas 55 mil representa 0,02% da população brasileira. No ano anterior, 2017, quando temos o dado completo de um ano, 181 mil pessoas visitaram o museu, o que representa 0,07% da população.

Ou seja, até que ponto o Museu Nacional, de fato, é uma res pública? O Museu Nacional realmente pertence a todos?

Na teoria, sim. Na prática, não. A finalidade do Museu Nacional é a sua utilização pela população, mas quando uma ínfima parte desta população não a utiliza, posso falar que esta coisa é de ninguém, certo? Se é de ninguém, que entre chamas, já que aquele local não me pertence.

A mudança da forma de governo ocorrida no dia 15 de novembro de 1889 não mudou a forma de pensar da população. Ainda não sabemos o que é público. A população há 130 anos e um dia atrás visitava museus, utilizava dos parques e praças, caminhavam na rua da mesma forma que fazemos hoje. Sem anacronismos, podemos ter certeza que a população que viveu no Império Brasileiro utilizou de espaços que todos utilizavam, como estes citados. A única diferença é que nesta época, tudo que era de uso comum, era da Coroa. Hoje, tudo que é de uso comum, é público.

O fato de usarmos essas coisas, esses patrimônios que são públicos, da mesma maneira, faz com que mentalmente não haja esta distinção de quem realmente é “dono” das coisas que todos nós utilizamos. Tudo que é público ainda pertence ao Estado, seja esse Estado representado por um Imperador ou um Presidente.

Nesse dia 15 de novembro, data célebre, dia que todo patrimônio deixou de ser de um, para ser de todos, que nos permitamos fazer uma reflexão sobre como temos cuidado do nosso patrimônio que é público. O fato que juridicamente esses bens pertençam ao Estado, não faz com que nós não os utilizamos ou que nós não podemos cuidar para que esse patrimônio se perca.

Inclusive, quanto mais utilizarmos, maior será o nosso cuidado. É como a nossa casa, que utilizamos dela todos os dias e fazemos com que ela seja bem cuidada para ir se transformando em um lar. Que possamos fazer o mesmo com as coisas que são públicas, que pertencem a todos nós. Cada um deve fazer a sua parte em utilizar e cuidar do que é público, para que não apenas o outro utilize mais vezes, mas que principalmente você possa utilizar quantas vezes quiser de um patrimônio bem cuidado e conservado.

O patrimônio público não deve ser de ninguém, mas sim, efetivamente de todos. E você, está pronto para fazer parte do todo?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *